O Município de Alto Piquiri, por seu Prefeito Municipal Elias Pereira da Silva, e o Estado do Paraná, por seu Governador, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º, da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 18 de Novembro de 2013, às 20:00 horas, na Câmara Municipal de Alto Piquiri, para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar.

Em atendimento aos princípios legais de controle social, previstos na Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 7.217/2010, a minuta do contrato encontra-se disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico (http://www.altopiquiri.pr.gov.br).