O Município de ALTO PIQUIRI, por seu Prefeito Municipal ELIAS PEREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007 e do Decreto Federal 7.217/2010, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 25 de março de 2013, às 20:00horas, na Câmara Municipal de Alto Piquiri, para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico.