O abandono de animais é um problema grave que afeta não apenas os bichinhos, mas também a saúde pública e o meio ambiente. No Brasil, essa prática é considerada crime pela Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece punições para quem comete maus-tratos contra animais.

De acordo com o artigo 32 da lei, é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais.

O abandono é uma das formas mais comuns de maus-tratos. Deixar um animal nas ruas, sem abrigo, alimentação ou cuidados, o expõe à fome, doenças e sofrimento. Essa atitude, além de cruel, contribui para o aumento de animais em situação de rua e pode causar desequilíbrios no meio ambiente urbano.

Órgãos públicos, protetores e entidades de bem-estar animal reforçam a importância da posse responsável, que envolve oferecer abrigo, alimentação adequada, vacinação, carinho e cuidados médicos. Adotar um animal é um ato de amor — e também de compromisso.

Denúncias de maus-tratos ou abandono podem ser feitas à Polícia Militar Ambiental, Delegacias de Polícia Civil, ou ainda por meio de canais oficiais das prefeituras e secretarias do meio ambiente.