SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO: FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES: • Formular, executar e avaliar políticas, programas, projetos e serviços socioassistenciais destinados à proteção social básica e especial. • Coordenar as ações dos equipamentos públicos vinculados à assistência social, como CRAS, CREAS, Abrigo Institucional e demais serviços. • Realizar gestão do Cadastro Único e promover o acesso da população a benefícios, programas e transferências de renda. • Implementar, acompanhar e avaliar benefícios eventuais no âmbito municipal. • Promover ações de habitação de interesse social e articular políticas de regularização fundiária, quando aplicáveis. • Desenvolver ações intersetoriais com demais secretarias e órgãos públicos, visando a garantia de direitos. • Administrar recursos financeiros destinados à assistência social, garantindo transparência e boa aplicação dos recursos. • Elaborar relatórios técnicos, planos, diagnósticos e instrumentos de gestão (PMS, PPA, LOA, LDO, RMA, Plano de Ação e outros). ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AGREGADOS: • Secretário Municipal: Pedro Ivo Fernandes de Carvalho Catelan • Departamento de Gestão da Assistência Social • Centro de Referência de Assistência Social – CRAS • Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS • Abrigo Institucional Renascer • Gestão do Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda • Setor de Benefícios Eventuais • Conselho Tutelar. CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À SECRETARIA: • Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) • Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) • Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) • Conselho Municipal de Habitação (CMH) PLANO DE TRABALHO: • Garantir a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. • Fortalecer os serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Especial. • Promover a melhoria da gestão do SUAS no município. • Executar ações voltadas à inclusão social, prevenção de violências e promoção de direitos. • Assegurar o atendimento humanizado e sigiloso aos usuários dos serviços. • Realizar a correta gestão dos recursos da Assistência Social, garantindo transparência e eficiência. • Ampliar e fortalecer programas, projetos e benefícios destinados à redução da vulnerabilidade social. HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 – das 13:00 às 17:00 CONTATO: Telefone: (44) 3656-1544 E-mail: social@altopiquiri.pr.gov.br